Os Vereadores que subscrevem este documento, no uso de suas atribuições legais, vêm respeitosamente INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Interino, Sr. José Nilton Moreira da Silva, que determine ao setor competente da Administração Pública, providenciar a implantação do Programa REURB (Regularização Fundiária Urbana), uma iniciativa fundamental para promover a regularização de áreas urbanas, garantindo segurança jurídica aos moradores e promovendo o desenvolvimento sustentável da cidade. JUSTIFICATIVA A implementação do Programa REURB é fundamental para promover a justiça social e o desenvolvimento sustentável na cidade. Muitas áreas urbanas apresentam ocupações irregulares, o que dificulta o acesso dos moradores a serviços públicos essenciais, como saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura adequada. Além disso, a regularização fundiária proporciona segurança jurídica aos moradores, possibilitando o acesso a financiamentos e melhorias nas condições de moradia. A implementação do REURB contribuirá para: Regularizar imóveis e áreas ocupadas irregularmente; Melhorar as condições de moradia e infraestrutura urbana; Facilitar o acesso a serviços públicos e financiamentos; Promover a inclusão social e econômica dos cidadãos. Recomendamos que sejam realizadas ações integradas entre os órgãos municipais, estaduais e federais, além de campanhas de conscientização junto à população, para garantir o sucesso do programa. Contamos com o apoio da administração municipal para avançar nesta importante iniciativa em benefício de toda a comunidade.

Os Vereadores que estas subscrevem no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Interino, Sr. José Nilton Moreira da Silva, que determine ao setor competente da Administração Pública providências urgentes em relação a drenagem pluvial na Av. Ulisses Batista. JUSTIFICATIVA Constatamos que a rede de esgoto está retornando para a rede pluvial, causando forte e desagradável odor de esgoto nas áreas próximas, o que tem causado grande incômodo aos moradores e comércio do entorno. Ressaltamos que as grades de captação de água estão emitindo um cheiro insuportável agravando ainda mais a situação. Solicitamos que seja acionada a empresa responsável pela execução do projeto de drenagem para verificar e solucionar essa situação o mais breve possível. Agradecemos pela atenção e aguardamos uma rápida resolução para garantir o bem-estar dos moradores e a adequada manutenção da infraestrutura urbana.

Os Vereadores que estas subscrevem no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Interino, Sr. José Nilton Moreira da Silva, que determine ao setor competente da Administração Pública providência urgente e imediata resolução do problema de uma fossa aberta localizada na Rua São Vicente, em frente à casa da Sra. Helena. JUSTIFICATIVA Justifica-se tal solicitação em razão do risco à saúde pública e à segurança dos moradores e pedestres que circulam pelo local. A fossa aberta expõe a comunidade a odores desagradáveis, proliferação de insetos, risco de acidentes e contaminações, especialmente crianças e idosos que transitam pela via. Diante da gravidade da situação, é urgente que sejam tomadas providências para o fechamento adequado da fossa, com os devidos cuidados técnicos e sanitários.

Os Vereadores que estas subscrevem no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Interino, Sr. José Nilton Moreira da Silva, que determine ao setor competente da Administração Pública a instalação de lixeiras em pontos estratégicos de toda a cidade, incluindo áreas de grande circulação, praças, pontos turísticos, escolas e demais locais públicos. Além disso, é fundamental que sejam colocadas lixeiras também nos povoados e distritos, garantindo que toda a população tenha acesso facilitado ao descarte adequado do lixo. JUSTIFICATIVA Venho por meio desta solicitar a atenção de Vossa Excelência para uma questão que impacta diretamente na saúde pública, na preservação do meio ambiente e na qualidade de vida dos moradores de nossa cidade e seus distritos. A implementação dessas ações contribuirá para: Reduzir o acúmulo de lixo nas vias públicas; Incentivar a população a descartar resíduos de forma correta; Melhorar a estética urbana; Prevenir problemas ambientais e sanitários decorrentes do lixo acumulado. Contamos com a atenção e o compromisso desta administração para promover melhorias na infraestrutura urbana e na qualidade de vida de todos os cidadãos. Desde já agradecemos pela atenção dispensada e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos ou colaborações necessárias.

Os Vereadores que esta subscrevem no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Interino, Sr. José Nilton Moreira da Silva, que determine ao setor competente da Administração Pública solicitar a instalação de quebra-molas em pontos estratégicos do nosso município, com o objetivo de melhorar a segurança dos pedestres, especialmente das crianças. Diversas demandas têm sido recebidas dos moradores, destacando a necessidade de medidas que garantam maior proteção nas vias públicas. As vias públicas indicadas para a instalação dos quebra-molas são: Rua Inácio Rocha com Primeiro de Março; Rua Paraopeba com Dona Cândida; Rua Inácio Rocha com Padre Horta (em frente a Pracinha da Igreja); Av. Ulisses Batista com Rua C, Bairro Vale das Palmeiras, em frente a Padaria; Rua Primeiro de Março com Joaquim Andrade. E em outras áreas onde o estudo de trânsito possa identificar a necessidade de intervenções similares. JUSTIFICATIVA Acreditamos que a implementação dessas melhorias contribuirá significativamente para a redução de acidentes e promoverá um ambiente mais seguro para todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis. Solicitamos, portanto, que seja realizado um estudo de trânsito nessas regiões para avaliar a viabilidade e definir as melhores soluções para garantir a segurança dos pedestres. Agradecemos pela atenção e colaboração em prol do bem-estar da nossa comunidade.

Os Vereadores que esta subscrevem no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Interino, Sr. José Nilton Moreira da Silva, que determine ao setor competente da Administração Pública o seguinte: a instalação de placas e a elaboração de lei municipal que autoriza o estacionamento no canteiro central das avenidas Dona Cândida e Ulisses Batista. a realização de um estudo técnico para avaliar a viabilidade de implementar sentido único na Rua Dr. Teófilo, no quarteirão onde está localizado o Banco Sicoob. JUSTIFICATIVA DA INDICAÇÃO 1: Essas vias são amplamente largas, permitindo a passagem de mais de um veículo simultaneamente, além de oferecerem sombra em abundância, o que torna essa prática viável e benéfica para os motoristas. A implementação dessa medida contribuirá para uma melhor organização do trânsito, facilitando o estacionamento de veículos nas áreas próximas ao comércio e às residências dessas avenidas, além de otimizar o uso do espaço urbano de forma segura e eficiente. JUSTIFICATIVA DA INDICAÇÃO 2: A proposta visa melhorar a trafegabilidade na via, que atualmente apresenta dificuldades devido à sua estreiteza, dificultando a passagem simultânea de dois veículos. A adoção do sentido único contribuirá para uma circulação mais eficiente e segura, além de facilitar o estacionamento ao longo da rua, mediante a instalação de placas de sinalização indicando estacionamento em apenas um sentido. Solicitamos que seja avaliada a possibilidade dessas intervenções, levando em consideração aspectos de segurança viária, fluxo de veículos e acessibilidade aos estabelecimentos comerciais e residenciais da região. São providências que podem ser tomadas em benefício da nossa comunidade. Agradecemos pela atenção e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Os Vereadores que esta subscrevem no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Interino, Sr. José Nilton Moreira da Silva, que determine ao setor competente da Administração Pública solicitar a instalação de placas indicativas em toda a cidade e placas com denominação de vias públicas (ruas, avenidas, praças e travessas, etc.) JUSTIFICATIVA Venho por meio desta solicitar a instalação de placas indicativas e denominação de vias públicas em toda a cidade, incluindo acessos às cidades vizinhas e povoados. A implementação dessas sinalizações contribuirá significativamente para melhorar a acessibilidade, facilitar a orientação de visitantes e moradores, além de aumentar a visibilidade dos pontos de interesse locais. A presença de placas bem posicionadas e com informações claras ajudará na redução do tempo de deslocamento, evitará confusões e promoverá uma experiência mais agradável para quem transita pela cidade. Além disso, a sinalização adequada pode incentivar o turismo e fortalecer o comércio local. Contamos com sua atenção e apoio para tornar nossa cidade mais acessível, segura e acolhedora para todos.

Os Vereadores que esta subscrevem no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Interino, Sr. José Nilton Moreira da Silva, que determine ao setor competente da Administração Pública a instalação de câmeras de segurança em todas as entradas da cidade, bem como a colocação de pontos de vigilância "Olho Vivo" em locais estratégicos. JUSTIFICATIVA Essa medida visa aumentar a segurança da nossa comunidade, especialmente diante do aumento recente de roubos na cidade. A implementação dessas ações pode auxiliar significativamente a Polícia Militar no monitoramento e na rápida resposta a incidentes, contribuindo para a redução da criminalidade e o fortalecimento da sensação de segurança entre os moradores. Agradecemos pela atenção e estamos à disposição para discutir possíveis parcerias ou fornecer mais informações sobre essa iniciativa.

Os Vereadores que esta subscrevem no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Interino, Sr. José Nilton Moreira da Silva, que determine ao setor competente da Administração Pública que seja verificada a viabilidade de revisar e adequar os horários de trabalho dos servidores da Prefeitura Municipal, tendo em vista que alguns servidores têm manifestado sentimento de prejuízo em relação à atual distribuição das jornadas de trabalho. JUSTIFICATIVA Recebemos manifestações de servidores públicos que alegam estarem sendo prejudicados por conta de horários que, segundo relatam, não estão sendo aplicados de forma uniforme ou justa entre os diferentes setores da Administração. A reavaliação dos horários poderá contribuir para um ambiente de trabalho mais equilibrado, além de evitar eventuais conflitos internos ou reclamações trabalhistas. Tal medida visa garantir maior equidade e respeito à legislação vigente, bem como melhorar as condições de trabalho e o desempenho das funções públicas. Diante disso, solicitamos a análise dessa situação pela Secretaria competente, visando assegurar o cumprimento das normas legais e o bem-estar dos servidores municipais.

Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Interino, Sr. José Nilton Moreira da Silva, que determine ao setor competente da Administração Pública que seja realizada a substituição do atual benefício de vale-refeição para o vale-alimentação. JUSTIFICATIVA: Indicamos a Vossa Excelência que seja analisada a viabilidade de alterar a Lei Complementar nº 142/2024, substituir o modelo de vale-refeição concedido aos servidores públicos municipais pelo vale-alimentação, sem prejuízo financeiro ou de direitos ao servidor, considerando que: O modelo atual de vale-refeição é cortado no mês de aniversário e outras faltas explicadas do servidor, gerando interrupções injustificadas e prejuízos mensais ao trabalhador; A transição para o vale-alimentação, além de ampliar a flexibilidade de uso, permitiria uma gestão mais equitativa e contínua do benefício; A mudança visa retomar e preservar integralmente os direitos dos servidores públicos municipais, assegurando-lhes maior segurança alimentar e estabilidade nos rendimentos complementares. Sendo medida de justiça e valorização do funcionalismo público, solicitamos o encaminhamento de estudo técnico e jurídico para viabilização da proposta, respeitando os princípios da legalidade, moralidade e da dignidade do servidor.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Interino, Sr. José Nilton Moreira da Silva, que determine ao setor competente da Administração Pública que seja realizada a implantação de iluminação pública: Na Avenida Maria do Porto, especificamente no trecho que atualmente não dispõe de iluminação pública, gerando insegurança para os moradores e transeuntes; Na Rua Águia, situada no povoado Fazendinha Pai José, onde também há ausência de iluminação, comprometendo a segurança e o bem-estar da comunidade local. JUSTIFICATIVA: A iluminação pública é essencial para garantir a segurança da população, prevenir atos de violência e facilitar a mobilidade noturna. A falta de iluminação nessas vias tem gerado grande preocupação entre os moradores, além de dificultar o tráfego de veículos e pedestres após o anoitecer. Assim, solicito que sejam tomadas as providências necessárias, com a máxima urgência, para atender a essa demanda legítima da população.

Indicação 09/2025 Somente Scaner Original

Indicação 08/2025 Somente Scaner Original

Indicação 05/2025 Somente Scaner Original

Os vereadores que a esta subscreve, dentro das normas regimentais vigente desta Casa, após a deliberação do Plenário, INDICA ao Sr. MARCIO GONZAGA DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, a tomada das seguintes providências: Conserto da tampa do bueiro localizado na Rua Inácio Rocha, entre as casas do Sr. Ademir Soares e Danilo Menezes. JUSTIFICATIVA: A tampa está em péssimo estado de conservação, portanto é necessário o conserto.

Moção 01/2025 Somente Scaner do Original

O vereador que a esta subscreve, dentro das normas regimentais vigente desta Casa, após a deliberação do Plenário, INDICA ao Sr. MARCIO GONZAGA DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, a tomada das seguintes providências: Instalação de novas placas indicativas com nomes dos logradouros nas Alamedas e avenidas do Povoado Fazendinha Pai José. JUSTIFICATIVA: As poucas placas que estão lá estão deterioradas pelo tempo. É uma solicitação dos moradores da Fazendinha. Além de facilitar os serviços de entrega de correspondências e mercadorias aos moradores do referido povoado, bem como aos visitantes de outras localidades que se dirigem ao mesmo.

Indicação 01/2025 Somente Scaner Original