Os Vereadores que estas subscrevem no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Interino, Sr. José Nilton Moreira da Silva, que determine ao setor competente da Administração Pública, providenciar a imediata solução do problema de uma fossa aberta localizada na Rua São Vicente, em frente à casa da Sra. Helena. JUSTIFICATIVA Gostaria de alertar para a urgência de solucionar o problema desta fossa aberta na nossa cidade. Representa riscos à saúde pública, ao meio ambiente e à qualidade de vida dos moradores. A implementação rápida dessas medidas é essencial para prevenir doenças, evitar contaminações e promover um ambiente mais saudável para todos os cidadãos. Solicito que sejam mobilizados recursos e equipes especializadas para realizar essa intervenção com prioridade máxima.

Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, Sr. Márcio Gonzaga Dias de Oliveira, que determine ao setor competente da Administração Pública a realização de limpeza geral e molhagem das ruas do bairro Parque das Aroeiras. JUSTIFICATIVA: Moradores do bairro Parque das Aroeiras têm enfrentado sérios transtornos devido à grande quantidade de poeira nas vias públicas, causada pela ausência de pavimentação e pela falta de manutenção adequada. Tal situação tem provocado problemas respiratórios, especialmente em crianças e idosos, além de favorecer o surgimento de bichos peçonhentos, que colocam em risco a saúde e a segurança da população local. Diante disso, a limpeza regular e a molhagem das ruas são medidas emergenciais e de baixo custo, que podem mitigar significativamente os impactos negativos à saúde pública e à qualidade de vida dos munícipes. Contando com a sensibilidade e atenção do Poder Executivo, reitero a importância dessa ação e solicito urgência no atendimento.

Indicação 10/2025 Somente Scaner Original

Requerimento 06/2025 Somente Scaner Original

Requerimento 05/2025

Indicação 06/2025 Somente Scaner Original

Os vereadores que a esta subscrevem, dentro das normas regimentais vigente desta Casa, após a deliberação em Plenário, INDICAM ao Sr. Márcio Gonzaga Dias de Oliveira, Prefeito Municipal, a tomada da seguinte providência: Verificar a possibilidade de instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Primeiro de Março, na altura do quarteirão da residência do Sr. José Gomes (Corujão). JUSTIFICATIVA: É uma solicitação dos moradores e visa a segurança. Os moradores deste quarteirão de rua observam que os veículos que transitam nesta via, frequentemente, excedem os limites de velocidade, colocando em situação de perigo os pedestres, especialmente as crianças.

Serviço: Câmara de Vereadores Assunto: Requerimento (faz) informações sobre status atualizado sobre a realidade dos ônibus escolares, especialmente, os que atendem as Comunidades de Pai José e Pratinha. Ilustríssimo Senhor (a) Secretário (a) de Educação (com cópia ao Prefeito Municipal), Em cordial visita, os vereadores infra-assinados, com fulcro no art. 31 da CF/88 c/c art. 223, inciso XII do Regimento interno da Câmara Municipal de Araçaí/MG, vêm à presença de Vossa Senhoria, requerer: Que seja-nos enviado qual o status de manutenção, conservação e atividade dos ônibus escolares, especialmente, os ônibus que atendem aos munícipes das Comunidades de Pai José e Pratinha. Que seja-nos enviado a seguinte comprovação à indagação: Os estudantes das Comunidades Pai José e Pratinha, está havendo boatos que não serão feitas mais matrículas por falta de espaço nos ônibus escolares e se estão frequentando as unidades escolares? O Requerimento supra se sustenta ao fato de que temos recebido algumas denúncias de que os alunos das Comunidades de Pai José e Pratinha teriam as suas matrículas escolares prejudicadas, pois o Município estaria com dificuldade para operar com os ônibus escolares nesta localidade, tendo em vista os mesmos estarem apresentando defeito que impedem o transporte seguro dos passageiros. Pois bem, acreditamos, piamente, que o Município não se furtaria em garantir a manutenção e asseguração de que os estudantes destas comunidades possam ter acesso às aulas sem nenhum tipo de embaraço; afinal, o direito social à Educação é preceito constitucional, o qual o Estado, através dos seus entes federados, deve assegurar. Todavia, muito nos preocupou esta Denúncia, haja vista que recentemente fora aprovada uma dotação orçamentária de mais de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais) destinada, bexclusivamente, para a manutenção dos veículos escolares do Município, o que não justificaria a possibilidade de as crianças e adolescentes destas Comunidades serem prejudicados (caso sejam verídicos os fatos denunciados e os quais nos cabe como vereadores apurar, no nosso dever de fiscalização), pois houve destinação de recursos para se evitar que tais veículos tivessem a logística comprometida e a prestação de serviço municipal fosse interrompida ou dificultada.

Os vereadores que a esta subscreve, dentro das normas regimentais vigente desta Casa, após a deliberação do Plenário, INDICA ao Sr. MARCIO GONZAGA DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, a tomada das seguintes providências: Conserto da tampa do bueiro localizado na Rua Inácio Rocha, entre as casas do Sr. Ademir Soares e Danilo Menezes. JUSTIFICATIVA: A tampa está em péssimo estado de conservação, portanto é necessário o conserto.

Moção 01/2025 Somente Scaner do Original

Ilustríssimo Senhor Secretário de Educação (com cópia ao Prefeito Municipal), Em cordial visita, os vereadores infra-assinados, com fulcro no art. 31 da CF/88 c/c art. 223, inciso XII do Regimento interno da Câmara Municipal de Araçaí/MG, vêm à presença de Vossa Senhoria, requerer: Que seja enviado o espelhamento dos pontos que refletem a jornada e escala dos Servidores Públicos Municipais lotados na Secretaria de Educação, especificamente, Auxiliar de Serviços de Educação Básica e Monitores de Transporte Escolar; Que seja informada qual programação editalícia para convocação dos aprovados no último Processo Seletivo para a Pasta. O Requerimento supra se sustenta ao fato de que temos recebido algumas denúncias de que tais Servidores estariam trabalhando em uma possível jornada excessiva, o que traria sérias complicações para a condução das atividades administrativas do Executivo e, consequentemente, não justificaria o fato de ter sido aberto um Processo Seletivo recente e tais candidatos aprovados não terem sido convocados, até então, no propósito de se fazer cumprir as disposições editalícias. Por conseguinte, podemos citar, ainda, a necessidade de se desafogar estes servidores desta Pasta, em uma possível exceção de jornada, o que poderia, inclusive, gerar desdobramentos em outras esferas, tais como judiciárias, caso tais informações sejam procedentes.

Excelentíssimo Senhor Prefeito, Em cordial visita, os vereadores infra-assinados, com fulcro no art. 31 da CF/88 c/c art. 223, inciso XII do Regimento interno da Câmara Municipal de Araçaí/MG, vêm à presença de Vossa Excelência, requerer: Que seja enviada a matriz de testes psicológicos e/ou entrevistas aplicadas aos candidatos dos Processos Seletivos Gab. nº 001/2025; SMS. nº 003/2025; SMS nº 006/2025 e todos os Processos seletivos Secretaria Municipal de Educação; B) Que sejam esclarecidos quais os critérios adotados nesses testes, que figuraram a recolocação de candidatos que estavam em posições primárias, serem qualificados para posições bem inferiores às atingidas nas etapas anteriores; C) Que seja esclarecida, tendo em vista que no Edital não restou tão evidente, qual o peso dos testes/entrevistas nesses Processos Seletivos. O Requerimento supra tem como fundamento a necessidade de que todos os atos da Administração Pública gozem de transparência e imparcialidade, dentre outros. Bem se sabe que um Processo Seletivo é um método de recrutamento e seleção que pode ser mais flexível do que um Concurso Público, porém temos sido procurados, com elevada frequência, por diversos candidatos que não obtiveram esclarecimentos contundentes e oficiais sobre o critério de correção desses testes, de forma que é nosso dever, enquanto edilidade, proceder com a fiscalização necessária para darmos respostas à população e garantirmos a manutenção dos Princípios Constitucionais da Administração Pública.

Assunto: Requerimento (faz) informações sobre valor creditado ao Prefeito Municipal, referente ao subsídios acrescidos da verba indenizatória de 1/3 de férias, em dezembro de 2024. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Em cordial visita, os vereadores infra-assinados, com fulcro no art. 31 da CF/88 c/c art. 223, inciso XII do Regimento interno da Câmara Municipal de Araçaí/MG, vêm à presença de Vossa Excelência, requerer: Que seja enviada toda e qualquer documentação contábil e/ou financeira correlata ao pagamento dos subsídios e da verba indenizatória de 1/3 de férias creditados ao Senhor Prefeito Municipal, no mês de dezembro de 2024, tendo em vista a não localização das referidas documentações no Portal da Transparência no site da Prefeitura Municipal. O Requerimento supra tem como sustentáculo a necessidade de se manterem atualizados os sítios eletrônicos, de domínio público, tendo tem vista as exigências da Lei Complementar nº 131/2009, também conhecida como Lei da Transparência, que preceitua a determinação de que todos os entes federativos disponibilizem informações sobre a execução orçamentária e financeira para acesso público.