Normas Jurídicas



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Base de dados com 1103 leis registradas, totalizando 3110 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00471/1992
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/06/1992
Ementa: Cria cargos de motorista de coletivo e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00470/1992
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/05/1992
Ementa: Modifica redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 461/91
LO - Lei Ordinária-00469/1992
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/04/1992
Ementa: Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o instituto nacional do seguro social - INSS e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00468/1992
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/02/1992
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores muncipais e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00467/1992
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 22/01/1992
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial
LO - Lei Ordinária-00465/1991
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/12/1991
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal ao Remanejamento de Recursos Orçamentários
LO - Lei Ordinária-00464/1991
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/11/1991
Ementa: Autoriza aumento no valor subvenção
LO - Lei Ordinária-00463/1991
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/11/1991
Ementa: Dispõe sobre a Consessão de subvenções no exercício financeiro de 1992
LO - Lei Ordinária-00462/1991
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/11/1991
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçaí para o exercício financeiro de 1992
LO - Lei Ordinária-00461/1991
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 14/10/1991
Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a alienar veículos e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00460/1991
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/09/1991
Ementa: Estabelece prazo para encaminhamento de proposta orçamentária
LO - Lei Ordinária-00459/1991
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/09/1991
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Saúde
LO - Lei Ordinária-00458/1991
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/09/1991
Ementa: Cria o fundo Municipal de Saúde
LO - Lei Ordinária-00457/1991
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/09/1991
Ementa: Cria o cargo de Chefe do Órgão Municipal de Saúde
LO - Lei Ordinária-00456/1991
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/09/1991
Ementa: Cria órgão municipal de Saúde
LO - Lei Ordinária-00455/1991
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/09/1991
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vecimentos dos Servidores Municipais e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00454/1991
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 19/08/1991
Ementa: Autoriza Aquisição de terreno para doação à companhia de Seneamento de Minas Gerais - COPASA MG
LO - Lei Ordinária-00453/1991
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/08/1991
Ementa: Modifica o anexo I da Lei Municipal nº 433/90
LO - Lei Ordinária-00452/1991
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/07/1991
Ementa: Altera o valor constante do anexo II da Lei nº 433/90
LO - Lei Ordinária-00451/1991
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/07/1991
Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal o Pagamenti de Despesas


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