Normas Jurídicas



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Base de dados com 1103 leis registradas, totalizando 3110 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00586/1997
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/08/1997
Ementa: Cria o conselho municipal de alimentação escolar do Município de Araçaí/MG, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00585/1997
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/08/1997
Ementa: Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1998
LO - Lei Ordinária-00585/1997
Sancionada: 15/08/1997
Ementa: Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1998
LC - Lei Complementar-00002/1997
Sancionada: 15/08/1997
Ementa: Cria Cargos de Professor Municipal e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00584/1997
Sancionada: 29/07/1997
Ementa: ConcedeTítulo de Cidadão Honorário
LO - Lei Ordinária-00584/1997
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/07/1997
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário
LO - Lei Ordinária-00583/1997
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/07/1997
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário
LO - Lei Ordinária-00582/1997
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/05/1997
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais
LO - Lei Ordinária-00582/1997
Sancionada: 30/05/1997
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais
LO - Lei Ordinária-00581/1997
Sancionada: 15/05/1997
Ementa: Autoriza o Município de Araçaí a firmar convênio com o instituto de previdência dos servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
LO - Lei Ordinária-00580/1997
Sancionada: 11/04/1997
Ementa: Autoriza o Município de Araçaí contrair empréstimo.
LO - Lei Ordinária-00579/1997
Sancionada: 28/02/1997
Ementa: Cria a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00001/1997
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/01/1997
Ementa: Dispõe sobre o regime jurídico do servidor Público do Município de Araçaí e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00578/1996
Sancionada: 26/12/1996
Ementa: Dá Denominação à Rua "B" do Bairro Nossa Senhora do Rosário
LO - Lei Ordinária-00577/1996
Sancionada: 30/11/1996
Ementa: Aprova o Plano Plurianual do Munípio pra Treino de 1997/1999
LO - Lei Ordinária-00576/1996
Sancionada: 30/11/1996
Ementa: Estima a Receita a e Fixa Desdesa do Município de Araçaí para o Exercício de 1997
LO - Lei Ordinária-00575/1996
Sancionada: 30/10/1996
Ementa: Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 1997 e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-00574/1996
Sancionada: 31/05/1996
Ementa: Dispõe sobre Reajuste de Vencimentos dos Servidores Municipais.
LO - Lei Ordinária-00573/1996
Sancionada: 31/05/1996
Ementa: Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00572/1996
Sancionada: 25/04/1996
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Especial


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