Normas Jurídicas



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Base de dados com 1103 leis registradas, totalizando 3110 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01015/2018
Sancionada: 01/08/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01014/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/06/2018
Ementa: Convalida o art. 7° da lei n° 1004/2017, 19 de setembro de 2017.
LO - Lei Ordinária-01013/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2017
Ementa: “DISPÕE SOBRE APREENSÃO E RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE, EQUINOS E BOVINOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.”
LO - Lei Ordinária-01012/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2017
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARAÇAÍ, O “DIA DO MOTOCICLISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01011/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2017
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01010/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2017
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.
LO - Lei Ordinária-01009/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/12/2017
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 905 de 02 de dezembro de 2013 que Instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01008/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/11/2017
Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA PRINCIPAL E RUAS DO BAIRRO PARQUE DAS AROEIRAS, NESTE MUNICÍPIO’’.
LO - Lei Ordinária-01006/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/2017
Ementa: “Dispõe sobre a alteração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares, estabelecido no artigo 6º da Lei n.º 988, de 28 de dezembro de 2016 (LOA-2017) e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-01005/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/10/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE ARAÇAÍ, FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DESSES VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01004/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 19/09/2017
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAÇAÍ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01003/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/09/2017
Ementa: “Institui o Programa Sábado na Praça no município de Araçaí e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01002/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/09/2017
Ementa: “Institui o Programa Música para Todos no município de Araçaí e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01001/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/09/2017
Ementa: “Institui o Programa Municipal de Fomento a Dança e pratica esportiva no município de Araçaí e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01000/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/09/2017
Ementa: “Cria o Conselho Municipal de Juventude – CMJ do Município de Araçaí /MG e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-00999/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/09/2017
Ementa: “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 946 de 16 de junho de 2014 a qual “Institui a GEM – Gratificação de Empenho aos Motoristas da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-00992/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/06/2017
Ementa: Autoriza repasse de recursos financeiros ao lar dos idosos “Sagrado Coração de Jesus”.
LO - Lei Ordinária-00991/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/03/2017
Ementa: CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS.
LO - Lei Ordinária-00990/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/03/2017
Ementa: “Dispõe sobre assunção de despesa pelo Poder Executivo Municipal, concernentes em custas e emolumentos do Cartório de Registro de Imóveis de Paraopeba, referente a escrituras públicas em favor de população de baixa-renda, no programa de habitação objeto de convênio com a COHAB – Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, no Bairro Vale das Palmeiras e dá outras providências.”
LO - Lei Ordinária-00989/2017
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/01/2017
Ementa: “Dispõe sobre a equivalência entre as faixas de vencimentos-base que menciona, em relação ao valor do salário mínimo nacional, conforme estabelecido na Lei n.º 13.152, de 29 de julho de 2015, regulamentada pelo Decreto n.º 8.948, de 29 de dezembro de 2016; ...


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