Normas Jurídicas



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Base de dados com 1103 leis registradas, totalizando 3110 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-01035/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/03/2021
Ementa: "Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiro, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia no CORONAVÍRUS, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde."
LO - Lei Ordinária-01034/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/12/2020
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021.
LO - Lei Ordinária-01033/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/12/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE ARAÇAÍ À ASSOCIAÇÃO DA GUARDA DE CONGO MARUJINHOS DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01032/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/10/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARAÇAÍ/MG.
LO - Lei Ordinária-01031/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/10/2020
Ementa: CONFERE DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01030/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/10/2020
Ementa: CONFERE DENOMINAÇÃO À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO EM ARAÇAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-01029/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/10/2020
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-01028/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/08/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 905/2013 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE ARAÇAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01027/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 07/07/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01026/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/12/2019
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
LO - Lei Ordinária-01025/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/11/2019
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 905/2013 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE ARAÇAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LO - Lei Ordinária-01024/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/10/2019
Ementa: ALTERA AS LEIS 1.010, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2018 A 2021, E LEI 1.023, DE 16 DE JULHO DE 2019, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
LO - Lei Ordinária-01023/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/07/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01022/2019
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/07/2019
Ementa: “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 946 de 16 de junho de 2014 a qual “Institui a GEM – Gratificação de Empenho aos Motoristas da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.
LO - Lei Ordinária-01021/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/12/2018
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019.
LO - Lei Ordinária-01020/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/09/2018
Ementa: APROVA O REGULAMENTO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAÇAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-01019/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/09/2018
Ementa: “ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARAÇAÍ”.
LO - Lei Ordinária-01018/2018
Sancionada: 01/08/2018
Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ/MG A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES / OMBUDSMAN, SEÇÃO MINAS GERAIS – ABO/MG.”.
LO - Lei Ordinária-01017/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/08/2018
Ementa: “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º, DA LEI 1001, DE 15/09/2017, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A DANÇA E PRÁTICA ESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LO - Lei Ordinária-01016/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/08/2018
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 2º, I E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1003, 15/09/2017, QUE INSTITUIU O PROGRAMA SÁBADO NA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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