Normas Jurídicas



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LC - Lei Complementar-00072/2015
Sancionada: 10/04/2015
Ementa: Altera a Lei Complementar n°15, de 30 de novembro de 2006, renomeando a Coordenadora Técnica Contábil, extinguindo a Coordenadoria Técnica de Finanças, e criando o cargo de Técnico em Contabilidade e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00967/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/02/2015
Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 792, de 30 de abril de 2010, modificando a composição do Conselho Municipal de Esporte – CME e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-00966/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/02/2015
Ementa: "Altera a Lei n.º 955, de 05 de dezembro de 2014 (LOA), para autorizar incorporação de valores, com criação de elementos de despesas e fontes de recurso de cada ação (Projeto/atividade)e dá outras providências"
LO - Lei Ordinária-00965/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/02/2015
Ementa: "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-00964/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/01/2015
Ementa: "Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Araçaí, Estado de Minas Gerais."
LO - Lei Ordinária-00963/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/01/2015
Ementa: "Concede reajuste geral aos vereadores de Araçaí, Estado de Minas Gerais."
LO - Lei Ordinária-00962/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/01/2015
Ementa: "Concede reajuste geral ao Prefeito, VicePrefeito e Secretários Municipais de Araçaí, Estado de Minas Gerais."
LO - Lei Ordinária-00961/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/01/2015
Ementa: "Dispõe sobre a autorização de concessão de pensão por morte do ex - servidor público municipal João Pereira de Moura."
LO - Lei Ordinária-00960/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/01/2015
Ementa: "Dispõe sobre a equivalência entre as faixas de vencimentos base que menciona, em relação ao valor do salário mínimo nacional, conforme estabelecido na Lei n.º 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, regulamentada pelo Decreto n.º 8.381, de 29 de dezembro de 2014 e dá outras providências."
LO - Lei Ordinária-00959/2014
Sancionada: 15/12/2014
Ementa: Dispõe sobre a política municipal de saneamento ambiental de Araçaí, cria o conselho municipal de saneamento básico e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00958/2014
Sancionada: 15/12/2014
Ementa: Autoriza o ingresso do Município de Araçai no Consórcio Público Intermunicipal Serra Santa Helena - CISSAH de prevenção e combate a incêndio e de outras providências.
LO - Lei Ordinária-00956/2014
Sancionada: 05/12/2014
Ementa: Dispõe sobre concessão de décimo terceiro aos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Araçaí.
LO - Lei Ordinária-00955/2014
Sancionada: 05/12/2014
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Araçaí para o exercício financeiro de 2015.
LO - Lei Ordinária-00954/2014
Sancionada: 26/09/2014
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 905, de 02 de dezembro de 2013, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00953/2014
Sancionada: 26/09/2014
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00952/2014
Sancionada: 15/08/2014
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Araçaí no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região Central de Minas Gerais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00951/2014
Sancionada: 15/08/2014
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00950/2014
Sancionada: 15/08/2014
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00949/2014
Sancionada: 27/07/2014
Ementa: Institui no Município de Araçaí - MG, o tratamento diferenciado, favorecido e simplicado às Microempresas e Empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal N.° 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares n.° 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00948/2014
Sancionada: 26/06/2014
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.


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