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Normas Jurídicas
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Base de dados com 1103 leis registradas, totalizando 3110 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00910/2013
Sancionada: 02/12/2013
Ementa: Dspõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00909/2013
Sancionada: 02/12/2013
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00908/2013
Sancionada: 02/12/2013
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00907/2013
Sancionada: 02/12/2013
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00906/2013
Sancionada: 02/12/2013
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei n° 828, de 1° de abril de 2011, que instituiu a gratificação de eficiência e desempenho - GED, aos profissionais da Educação, remunerados pela parcela desvinculada do FUNDEB, para regulamentar a percepção do benefício pelos ocupantes do cargo de Secretário Escolar e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00905/2013
Sancionada: 02/12/2013
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00904/2013
Sancionada: 18/11/2013
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00903/2013
Sancionada: 18/11/2013
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00902/2013
Sancionada: 29/10/2013
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00901/2013
Sancionada: 29/10/2013
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00900/2013
Sancionada: 14/10/2013
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00899/2013
Sancionada: 14/10/2013
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00898/2013
Sancionada: 27/09/2013
Ementa: Dispõe sobre a instituição no âmbito do Município, da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, prevista no Art. 149-A da Constituição da República e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00897/2013
Sancionada: 27/09/2013
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00896/2013
Sancionada: 27/09/2013
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00895/2013
Sancionada: 27/09/2013
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00894/2013
Sancionada: 27/09/2013
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00893/2013
Sancionada: 27/09/2013
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00892/2013
Sancionada: 27/09/2013
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00891/2013
Sancionada: 27/09/2013
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.

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