Normas Jurídicas



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Base de dados com 1103 leis registradas, totalizando 3110 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00388/1989
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/06/1989
Ementa: Cria vagas em cargos Públicos Municipais
LO - Lei Ordinária-00387/1989
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/1989
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário
LO - Lei Ordinária-00386/1989
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/1989
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário
LO - Lei Ordinária-00385/1989
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/1989
Ementa: Autoriza Assinaturas de Convênios
LO - Lei Ordinária-00384/1989
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/1989
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário
LO - Lei Ordinária-00383/1989
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/1989
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário
LO - Lei Ordinária-00382/1989
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/1989
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário
LO - Lei Ordinária-00381/1989
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/1989
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário
LO - Lei Ordinária-00380/1989
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/1989
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário
LO - Lei Ordinária-00379/1989
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/1989
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário
LO - Lei Ordinária-00378/1989
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/1989
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário
LO - Lei Ordinária-00377/1989
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/1989
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário
LO - Lei Ordinária-00376/1989
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/1989
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário
LO - Lei Ordinária-00375/1989
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/1989
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário
LO - Lei Ordinária-00374/1989
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/1989
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Araçaí a participar nas obras de melhorias no Campo de Futebol do Paraíso Futebol Clube e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00373/1989
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/1989
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Araçaí a participar nas Obras de Construção de Mini Hospital do Centro Social Comunitário de Araçaí CESCOMA e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00372/1989
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/1989
Ementa: Dispõe sobre Projetos de Construção torna obrigatória a instalação de Rede Telefonica Interna e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00371/1989
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/04/1989
Ementa: Autoriza o Executivo a contrair emprestimo com BDMG
LO - Lei Ordinária-00370/1989
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/04/1989
Ementa: Cria cargos Municipais
LO - Lei Ordinária-00369/1989
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/04/1989
Ementa: Dispõe sobre o novo valor do Abono-Família dos dependentes dos servidores Municipais


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