Normas Jurídicas



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Base de dados com 1103 leis registradas, totalizando 3110 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00249A/1979
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/01/1979
Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária
LO - Lei Ordinária-00248/1979
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/01/1979
Ementa: Autoriza a aquisição de um imóvel urbano
LO - Lei Ordinária-00247/1979
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/01/1979
Ementa: Autoriza a aquisição de uma patrol
LO - Lei Ordinária-00246/1979
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/01/1979
Ementa: Autoriza a aquisição de um caminhão
LO - Lei Ordinária-00245/1978
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/11/1978
Ementa: Estabelece o quadro geral de funcionário do Município de Araçaí, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00244/1978
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/11/1978
Ementa: Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1979/1981
LO - Lei Ordinária-00243/1978
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/11/1978
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1979
LO - Lei Ordinária-00242/1978
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/11/1978
Ementa: Concede subvenções auxílios
LO - Lei Ordinária-00241/1978
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/10/1978
Ementa: Estabelece o quadro geral de funcionários do Município de Araçaí e fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00240/1978
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/08/1978
Ementa: Autoriza assinatura de Convênio com oD.A.E e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00234/1978
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/01/1978
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio e Aditivo específicos com a Secretaria de Estado da Fazenda
LO - Lei Ordinária-00233/1977
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/11/1977
Ementa: Institui o Plano Rodoviário Municipal
LO - Lei Ordinária-00230/1977
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/11/1977
Ementa: Autoriza o Município a elaborar o Plano Rodoviario Municipal
LO - Lei Ordinária-00239/1977
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/1977
Ementa: Cria o boletim informativo do Município
LO - Lei Ordinária-00238/1977
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/09/1977
Ementa: Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00237/1977
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/09/1977
Ementa: Concede subvenções
LO - Lei Ordinária-00236/1977
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/09/1977
Ementa: Dispõe sobre a criação de Reserva de Contingência
LO - Lei Ordinária-00235/1977
Sancionada: 27/09/1977
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Município de Araçaí para o Exercício de 1978
LO - Lei Ordinária-00232/1977
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/09/1977
Ementa: Aprova a minuta do Plano Rodoviário Municipal
LO - Lei Ordinária-00231/1977
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/07/1977
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio ou ajuste com a Comissão de construção, ampliação e reconstrução dos prédios escolares do Estado - CARPE


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