Normas Jurídicas



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Base de dados com 1103 leis registradas, totalizando 3110 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00065/1966
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/1966
Ementa: Aumenta o valor do Abono Familiar e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00064/1966
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/06/1966
Ementa: Autoriza a celebração de Convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Muncipal de Araçaí, para patrulamento de estradas.
LO - Lei Ordinária-00063/1966
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/05/1966
Ementa: Autoriza modificações nas datas de vencimentos do imposto de industrias e profissões.
LO - Lei Ordinária-00062/1966
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/05/1966
Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos dos Servidores Municipais e contém outras prividências.
LO - Lei Ordinária-00061/1966
Sancionada: 22/04/1966
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a manter entendimento com a CEMIG e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00060/1966
Sancionada: 23/03/1966
Ementa: Cria a Função Gratificada de Orientadora do Ensino Rural e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00059/1966
Sancionada: 12/02/1966
Ementa: Modifica a Lei nº 58, de 04/12/65
LO - Lei Ordinária-00058/1965
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/12/1965
Ementa: Dispõe sobre construções na Praça São Sebastião.
LO - Lei Ordinária-00057/1965
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 04/12/1965
Ementa: Abre crédito especial para o fim que especifica.
LO - Lei Ordinária-00056/1965
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1965
Ementa: Orça a receita e fixa a Despesa para o exercício de 1966
LO - Lei Ordinária-00055/1965
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/1965
Ementa: Concede subvenções a várias instituições no exercício de 1966
LO - Lei Ordinária-00054/1965
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/1965
Ementa: Autoriza a execução de várias obras no exercício 1966.
LO - Lei Ordinária-00053/1965
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/1965
Ementa: Autoriza a aquisição de móveis, utensílios e livros.
LO - Lei Ordinária-00052/1965
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/1965
Ementa: Autoriza aumento nos impostos e taxas municipais e modifica, em parte, as Lei nºs 22 de 30/12/63; 38 de 27/11/64, e 49, de 23/06/65, que contém o Regime Tributário do Município.
LO - Lei Ordinária-00051/1965
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/11/1965
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Araçaí a adquiri veículo, contrair emprestimo e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00050/1965
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/08/1965
Ementa: Dispõe sobre a aquisição de um cofre de aço
LO - Lei Ordinária-00049/1965
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/06/1965
Ementa: Revoga disposições de lei anterior e estabelece normas pela arrecadação da Renda do Matadouro
LO - Lei Ordinária-00048/1965
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/06/1965
Ementa: Faz, transformação de cargos e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00047/1965
Sancionada: 30/03/1965
Ementa: Autoriza aumento nos vencimentos dos servidores Municipais e contém outras providências,
LO - Lei Ordinária-00046/1964
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/12/1964
Ementa: Concede subvenção à várias instituições do Município.


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