Normas Jurídicas



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Base de dados com 1103 leis registradas, totalizando 3110 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00288/1982
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1982
Ementa: Concede subvenções, contribuições financeiras e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00287/1982
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1982
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1983
LO - Lei Ordinária-00286/1982
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/08/1982
Ementa: Dá denominação de vias públicas a serem abertas ou oficializadas na cidade
LO - Lei Ordinária-00285/1982
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/08/1982
Ementa: Dá denominação de vias públicas da cidade
LO - Lei Ordinária-00284/1982
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/08/1982
Ementa: Concede isenção de pagamento de Caixa d'água domiciliar
LO - Lei Ordinária-00283/1982
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/04/1982
Ementa: Autoriza concessão e pagamento de indenização
LO - Lei Ordinária-00282/1982
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/04/1982
Ementa: Autoriza aquisição de posse de terreno urbano a Câmara
LO - Lei Ordinária-00281/1982
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/02/1982
Ementa: Cria a Zona Urbana do Povoado de Carvalho de Almeida e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00280/1982
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/02/1982
Ementa: Concede ajuda financeira especial
LO - Lei Ordinária-00278/1981
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/1981
Ementa: Reajuste os vencimentos dos servidores e á outras providências.
LO - Lei Ordinária-00277/1981
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/1981
Ementa: Concede subvenções contribuições financeiras e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00276/1981
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/12/1981
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercípio financeiro de 1982
LO - Lei Ordinária-00279/1981
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/12/1981
Ementa: Cria a Associação Municipal de Assistencia Social de Araçaí
LO - Lei Ordinária-00275/1981
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/06/1981
Ementa: Cria o Conselho de Desenvolvimento e Integração Social de Araçaí - CODISA
LO - Lei Ordinária-00274/1981
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 23/06/1981
Ementa: Autoriza a assinatura de convênio com o estado de Minas Gerais e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00273/1981
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 24/04/1981
Ementa: Autoriza a aquisição de um veículo utilitário
LO - Lei Ordinária-00272/1981
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/03/1981
Ementa: Concede reajuste de vencimento aos Servidores Municipais
LO - Lei Ordinária-00271/1981
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/03/1981
Ementa: Dá nova disposição ao artigo do Código Tributário do Município
LO - Lei Ordinária-00270/1981
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/01/1981
Ementa: Cria cargos e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-00269/1980
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/1980
Ementa: Reajusta os vencimentos dos funcionários


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