Normas Jurídicas



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Base de dados com 1103 leis registradas, totalizando 3110 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00704/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 17/12/2004
Ementa: Autoriza a suplementação de dotações do orçamento vigente
LO - Lei Ordinária-00703/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/12/2004
Ementa: Denomina "Quadra Poliesportiva Drei Leônides Sehool" a quadra poliesportiva adjacente a Escola Muncipal Jorge Mascarenhas
LO - Lei Ordinária-00702/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/09/2004
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito e o Vice-Prefeito Municipal de Araçaí, Estado de Minas Gerais para a legislação 2005/2008, e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-00701/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/07/2004
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçametária para exercício de 2005 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00700/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/05/2004
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação por necessidade temporária de exepcional interesse público na forma e condições que especifica, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00699/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/05/2004
Ementa: Autoriza a aquisição de area de terreno
LO - Lei Ordinária-00698/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 29/04/2004
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a companhia energetica de Minas Gerais - CEMIG a execução de docar eletrificação rural, para atendimento a proprietários rurais, no município e Araçaí.
LO - Lei Ordinária-00697/2004
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/03/2004
Ementa: Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00695/2003
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/03/2004
Ementa: Dispõe sobre alteração do Código Tributário do Município de Araçaí e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00914/2013
Sancionada: 23/12/2003
Ementa: Dispõe sobre a cessão de máquinas para uso particular estabelecendo a respectiva tarifa e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00694/2003
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/12/2003
Ementa: Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Araçaí para o Exercício de 2004.
LO - Lei Ordinária-00693/2003
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/11/2003
Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação da Escola Municipal "Francisca José Rocha"
LO - Lei Ordinária-00691/2003
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/10/2003
Ementa: Abre crédito adicional especial ao orçamento da Câmara Municipal
LO - Lei Ordinária-00690/2003
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/10/2003
Ementa: Dispõe sobre autorização de concessão de pensão por morte do ex-servidor público Moacir de Almeida Barbosa
LO - Lei Ordinária-00689/2003
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/10/2003
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 573/96 de 31 de maio de 1996, que cria o Conselho no Fundo Municipal de Assitência Social e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00688/2003
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/08/2003
Ementa: Autoriza aquisição de área de Terreno
LO - Lei Ordinária-00687/2003
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/07/2003
Ementa: Reajusta os vencimentos do cargo que menciona
LO - Lei Ordinária-00686/2003
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 08/07/2003
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial
LO - Lei Ordinária-00684/2003
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/06/2003
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-00685/2003
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 01/06/2003
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da administração pública municipal


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