Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-00890/2013
Sancionada: 27/09/2012
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00873/2012
Sancionada: 24/09/2012
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00870/2012
Sancionada: 08/09/2012
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00869/2012
Sancionada: 08/09/2012
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00868/2012
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/09/2012
Ementa: Dispõe sobre a aberutra de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00866/2012
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/07/2012
Ementa: Dispõe sobre a aberutra de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00865/2012
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/07/2012
Ementa: Dispõe sobre a aberutra de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00864/2012
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/07/2012
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00863/2012
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 20/07/2012
Ementa: Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre os municípios integrantes do consórcio intermunicipal de saúde da microrregião de Sete Lagoas CISMISEL nos termos da Lei Federal 11.107/05, Decreto Federak 6.017/2007 e Lei Estadual 18.036/09
LO - Lei Ordinária-00862/2012
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/07/2012
Ementa: Dispõe sobre a aberutra de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00861/2012
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/07/2012
Ementa: Dispõe sobre a aberutra de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00860/2012
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 09/07/2012
Ementa: Dispõe sobre a aberutra de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00859/2012
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 26/06/2012
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00858/2012
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 16/06/2012
Ementa: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos servidores de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município
LC - Lei Complementar-00051/2012
Sancionada: 14/06/2012
Ementa: Dispõe sobre alteração da lei complementar n° 17 de 30 de novembro de 2006, e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00050/2012
Sancionada: 14/06/2012
Ementa: Dispõe sobre alteração da lei complementar n° 17 de 30 de novembro de 2006, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00856/2012
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/05/2012
Ementa: Dispõe sobre a aberutra de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00855/2012
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/05/2012
Ementa: Dispõe sobre a aberutra de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00854/2012
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 11/05/2012
Ementa: Dispõe sobre a aberutra de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00853/2012
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 02/04/2012
Ementa: Dispõe sobre a aberutra de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento da Prefeitura Municipal de Araçaí, e dá outras providências.


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