Normas Jurídicas



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Base de dados com 1103 leis registradas, totalizando 3110 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00208/1975
Sancionada: 17/02/1975
Ementa: Autoriza a doação de área de terreno à Telecomunicação de Minas Gerais S/A - Telemig.
LO - Lei Ordinária-00207/1975
Sancionada: 09/02/1975
Ementa: Cria e regulamenta bolsas de estudo do Ginásio Municipal "Francisco José Rocha"
LO - Lei Ordinária-00206/1975
Sancionada: 31/01/1975
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terreno na sede do munícipio.
LO - Lei Ordinária-00205/1974
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1974
Ementa: Orça a receita e fixa a Despesa para o exercício de 1975
LO - Lei Ordinária-00204/1974
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/10/1974
Ementa: Estabelece o Quadro Geral de Funcinários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00203/1974
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/10/1974
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Araçaí, a executar obras contrair emprestimo e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00202/1974
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/08/1974
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a rede ferroviária federal.
LO - Lei Ordinária-00201/1974
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 13/08/1974
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contrair emprestimo
LO - Lei Ordinária-00200/1974
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 05/07/1974
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contrair emprestimo para iluminação pública
LO - Lei Ordinária-00199/1974
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 12/05/1974
Ementa: Dispõe sobre assinatura de convênio e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00198/1974
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/1974
Ementa: Dispõe sobre vencimentos de Professores Rurais
LO - Lei Ordinária-00197/1974
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 14/03/1974
Ementa: Autoriza recolher contribuição ao Pasep e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00196/1973
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1973
Ementa: Autoriza anulação de despesas e abertura de crédito suplementares
LO - Lei Ordinária-00195/1973
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1973
Ementa: Autoriza recebimento em doação e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00194/1973
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1973
Ementa: Autoriza Aquisição de Imovel e de Veículo
LO - Lei Ordinária-00193/1973
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1973
Ementa: Autoriza Estudo para Execução de para contrair emprestímo
LO - Lei Ordinária-00192/1973
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1973
Ementa: Concede Subvenções e contém outras providências.
LO - Lei Ordinária-00191/1973
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 31/10/1973
Ementa: Estabelece o quadro geral de funcionarias do Município fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências
LO - Lei Ordinária-00190/1973
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/10/1973
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1974
LO - Lei Ordinária-00165/1973
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 30/09/1973
Ementa: Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes as respectivas vencimentos e contém outras disposições.


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