Normas Jurídicas



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Base de dados com 1094 leis registradas, totalizando 3099 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-00581/1997
Sancionada: 15/05/1997
Ementa: Autoriza o Município de Araçaí a firmar convênio com o instituto de previdência dos servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
LO - Lei Ordinária-00580/1997
Sancionada: 11/04/1997
Ementa: Autoriza o Município de Araçaí contrair empréstimo.
LO - Lei Ordinária-00579/1997
Sancionada: 28/02/1997
Ementa: Cria a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-00001/1997
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 27/01/1997
Ementa: Dispõe sobre o regime jurídico do servidor Público do Município de Araçaí e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00578/1996
Sancionada: 26/12/1996
Ementa: Dá Denominação à Rua "B" do Bairro Nossa Senhora do Rosário
LO - Lei Ordinária-00577/1996
Sancionada: 30/11/1996
Ementa: Aprova o Plano Plurianual do Munípio pra Treino de 1997/1999
LO - Lei Ordinária-00576/1996
Sancionada: 30/11/1996
Ementa: Estima a Receita a e Fixa Desdesa do Município de Araçaí para o Exercício de 1997
LO - Lei Ordinária-00575/1996
Sancionada: 30/10/1996
Ementa: Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 1997 e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-00574/1996
Sancionada: 31/05/1996
Ementa: Dispõe sobre Reajuste de Vencimentos dos Servidores Municipais.
LO - Lei Ordinária-00573/1996
Sancionada: 31/05/1996
Ementa: Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00572/1996
Sancionada: 25/04/1996
Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Especial
LO - Lei Ordinária-00571/1996
Sancionada: 03/04/1996
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Paraíso Futebol Clube
LO - Lei Ordinária-00570/1995
Sancionada: 01/12/1995
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araçaí para o Exercício de 1996
LO - Lei Ordinária-00569/1995
Sancionada: 27/10/1995
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00568/1995
Sancionada: 21/09/1995
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Contratar po prazo determinado
LO - Lei Ordinária-00567/1995
Sancionada: 21/09/1995
Ementa: Cria Cargos que específica e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00566/1995
Sancionada: 21/09/1995
Ementa: Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 1996 e dá outras providênciais.
LO - Lei Ordinária-00566/1995
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/09/1995
Ementa: Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do orçamento do Município para o Exercício de 1996 e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-00565/1995
Sancionada: 31/08/1995
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial
LO - Lei Ordinária-00564/1995
Sancionada: 04/05/1995
Ementa: Dispõe sobre Reajuste de Vencimento dos Servidores Municipais


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